181 metros 'invadidos': entenda disputa territorial entre cidades do CE e do RN

Conflito antigo entre Icapuí (CE) e Tibau (RN) foi reacendido com a retirada de uma placa que marca a divisa entre os dois estados. Confira abaixo o que dizem ...

Conflito antigo entre Icapuí (CE) e Tibau (RN) foi reacendido com a retirada de uma placa que marca a divisa entre os dois estados. Confira abaixo o que dizem as gestões municipais de cada município. Ceará e Rio Grande do Norte disputam trecho de terra A distância de 181,32 metros tem sido o cerne de um conflito entre as cidades de Icapuí, no Ceará, e Tibau, no Rio Grande do Norte. Isso porque o trecho, localizado na rodovia CE-261 e denominado como Bairro Novo Tibau, fica na divisa entre os dois municípios. A área é alvo de disputas territoriais desde o início do século XX. O conflito ganhou um novo capítulo no dia 24 de abril, quando a prefeitura de Tibau ordenou derrubar a placa de limite entre os municípios. O letreiro havia sido recolocado em 15 do mesmo mês pelo Ceará, após estudo técnico do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) apontar que o letreiro estava no local errado. As prefeituras pedem, agora, novos estudos cartográficos e sociais para decidir quem é o verdadeiro "dono". LEIA TAMBÉM: Governo lança operação para combater facções criminosas na Grande Fortaleza Cachorrinha famosa por se 'fingir de estátua' morre em Fortaleza: 'Fiz tudo que eu podia' Como retirada de placa reacendeu disputa entre cidades do Ceará e Rio Grande do Norte Reprodução 📌 O que aconteceu: No dia 15 de abril, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) realizou uma visita técnica até o local e identificou a instalação de uma placa de divisa CE-RN "em uma localização que diverge da divisa reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo IPECE". O mapa abaixo mostra a localização atual da placa (ponto amarelo) e a posição correta onde ela deveria estar (ponto azul). A distância entre esses dois pontos é de 181,32 metros. A linha azul representa a divisa CE-RN praticada pelo IBGE. Mapa mostra ponto de disputa entre CE e RN Reprodução/Ipece 📌 O que foi feito: Depois de identificar a situação, o Ipece pediu a correção para o Governo do Estado do Ceará alegando que "a correta delimitação das divisas estaduais é imprescindível para a governança e o desenvolvimento territorial, sendo fundamental a correção da posição da placa". A placa foi instalada no novo local no dia 24 de abril. Na ocasião, a rodovia CE-261 havia passado por uma revitalização. Moradores registraram movimentação entre Icapuí e Tibau Reprodução 📌 RN ordenou a retirada da placa: No entanto, a prefeitura de Tibau (RN) ordenou a retirada da placa afirmando que ela avança o verdadeiro limite dos municípios. Em 2 de maio, a prefeita da cidade potiguar, Lidiane Marques, publicou um decreto autorizando a remoção da placa. A gestão municipal de Tibau alega que o município disponibiliza aos moradores do local, há décadas, "os serviços públicos de saúde, educação, limpeza e coleta de lixo, iluminação pública e infraestrutura em geral". A prefeita alega também que "não compete ao IBGE a definição e representação legal dos limites territoriais". "Ou seja, as divisas estaduais fornecidas no sítio do IBGE não devem ser admitidas como malha oficial da divisão político-administrativa dos Estados Membros da República Federativa do Brasil". O letreiro foi retirado com a ajuda de retroescavadeira ainda no dia 2 de maio, sexta-feira. 📌 Placa reinstalada nesta quinta-feira (8): Nesta quinta-feira (8), o governo Cearense reinstalou a placa que havia sido retirada na divisa CE-RN. Equipes da polícia cearense acompanharam o trabalho. Após a reinstalação, a Procuradoria-Geral do Ceará informou por meio de nota que solicitou a realização de um estudo na área, ao tomar conhecimento da questão territorial entre os municípios de Tibau (RN) e Icapuí (CE) "O relatório técnico identificou, com base em dados georreferenciados pelo IBGE, a existência de loteamento e infraestrutura urbana do município de Tibau (RN) em território cearense. Diante do fato, a PGE-CE orientou aos órgãos competentes de governo o reposicionamento de placa identificadora da divisa na área observando estritamente o traçado do IBGE", informou a nota. "Na sequência, oficiou, na terça-feira, 6 de maio, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) e o município de Tibau (RN), informando o fato e solicitando providências por meio da criação de uma comissão entre os governos estaduais e municipais para que, mediante a abertura de diálogo, sejam restabelecidos os reais contornos da divisa entre os dois estados na forma como está definida pelos órgãos oficiais", diz o documento. A procuradoria cearense considerou que a formação da comissão seria a oportunidade para a formação de consenso sobre a questão, "buscando-se resguardar os interesses do estado do Ceará e da população cearense". Já a prefeitura de Tibau afirmou que foi "surpreendida" e que vê com preocupação a reinstalação da placa de divisa por Icapuí (CE). "Isso é o oposto do que a Prefeita Lidiane Marques e a prefeitura de Tibau defendem: resolver a questão dos limites de forma pacífica, por meio da conversa e da negociação. A Prefeitura de Tibau reforça sua confiança no diálogo e na colaboração entre as cidades e os estados para encontrar uma solução final para este assunto", diz a nota enviada pela Prefeitura ao g1. 📌 Icapuí quer retomada de terras "sem conflitos": Em entrevista à TV Verdes Mares, o procurador geral de Icapuí Bruno Barbosa disse que o "avanço territorial" acontece há anos e que a prefeitura da cidade cearense está ciente do caso. Eles querem, no entanto, dialogar para que a situação seja resolvida de forma tranquila: "O município de Icapuí quer, por determinação do prefeito, garantir a territorialidade legal que nos pertence. Não de forma bruta, mas no diálogo. Nós já buscamos a Prefeitura de Tibau para tentar esse diálogo e formalizar uma comissão juntamente com o Governo do Ceará para que se faça uma transição de forma que não deixe nenhum tipo de serviço público a desejar tanto para a população de Icapuí, quando de Tibau", disse Bruno. De acordo com o procurador, a prefeitura de Icapuí retomou o assunto neste ano após determinação do novo prefeito Kleiton, do PSD. A ideia é pedir uma espécie de compensação do território, como uma reintegração de posse. Para isso, a gestão pediu estudos e levantamento para estudar a melhor maneira. 📌 Tibau pede estudos mais aprofundados: Quando assinou o decreto pedindo a retirada da placa em 2 de maio, a prefeita de Tibau alegou no documento que o conflito de terras é antigo e se estendeu, principalmente, ao longo das duas primeiras décadas do século XX. "Quando em 1908, os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a validade da defesa apontada por Rui Barbosa, advogado contratado pelo governo norte-rio-grandense à época, garantindo o direito de posse ao Rio Grande do Norte, através do Acórdão de 1908, sendo referida decisão corroborada ainda nos duas decisões posteriores em 2 de outubro de 1915 e o último, em 17 de julho de 1920, encerrando a questão em prol do Estado do Rio Grande do Norte. Sendo que até então não foi processado e identificado o real traçado da divisa RN/CE", diz o documento. Cacilda Alves de Sousa, secretária do gabinete de Tibau, conversou com a TV Verdes Mares sobre o assunto. Ela reforçou a tese do STF e disse que o município potiguar não tem a compreensão de que o estudo do IBGE tem poder para fazer a delimitação. "O que o município compreende é que os estudos e as decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto é que são mais fortes e é o que está valendo. No site do próprio IBGE, existem uns trechos em que ele fala que os estudos do IBGE, que tem outros fins, não são suficientes para esse tipo de decisão de delimitação de território", comentou durante entrevista à TV Verdes Mares. Cacilda disse que a retirada da placa foi "provocada pela população", que se movimentou e pediu uma ação da gestão pública: "Elas estavam se sentindo incomodadas, acuadas, com medo de terem seus serviços e assistência bloqueados. A gestão pública se preocupou com o impacto social que a colocação dessas placas em outro local provocou dentro das pessoas que estavam envolvidas nesse ambiente". Os próximos passos, segundo ela, envolvem estudos cartográficos mais aprofundados. "Algumas esferas precisam se reunir para que novos estudos saiam e novas análises e, talvez, novas decisões", concluiu a secretária Cacilda Alves de Sousa. 📌 O que acontece agora e para onde vão os impostos? Até este momento, os tributos pagos pelos moradores da terra em disputa vão para a Prefeitura de Tibau. A gestão de Icapuí disse, no entanto, que pretende realizar uma reintegração de posse ou outra maneira de reaver as terras. Eles querem também entender o tamanho do "avanço" de RN e fazer um levantamento dessa arrecadação. Se isso ocorrer, os impostos passarão a ser da cidade cearense. Os serviços públicos também passarão a ser prestados por Icapuí. Por enquanto, as prefeituras pedem estudos e diálogos: "No primeiro momento, pedimos que fosse feito um levantamento de qual era o território realmente que foi avançado. Com esse levantamento, a gente tem que fazer o que o nosso Código Tributário manda, que é a cobrança de IPTU e demais taxas que existem para o município. O que a gente sabe é que já existe um loteamento lá, alguns equipamentos públicos de Tibau construídos em território cearense”, concluiu o procurador de Icapuí Bruno Barbosa. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: